Tribunal determina que Prefeitura de Extremoz faça repasse à Câmara

   O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN) pode até ter a última palavra em muitos casos dos executivos estadual e municipais do Rio Grande do Norte, determinando até o bloqueio de contas para a saúde e para reforma de prédios. Contudo, numa cidade em especial, ele parece não mandar: Extremoz. Afinal, lá, o TJ já determinou por duas vezes que a Prefeitura repasse o duodécimo completo para a Câmara Municipal e, até agora, nada foi cumprido.

A primeira decisão determinando que a Prefeitura de Extremoz faça o repasse de abril e maio (junho só vence no dia 20) foi datada do dia 28 de junho. “Defiro a antecipação dos efeitos de tutela recursal, para determinar o complemento do repasse do valor integral do duodécimo do mês de maio de 2013, bem assim dos meses subseqüentes, até ulterior deliberação da Terceira Câmara Cívil. Intime-se o Agravado para, querendo, dentro do prazo legal, contrarrazoar o recurso, facultando-lhe juntar cópias dos documentos que entender conveniente”, afirmou o desembargador Cláudio Santos, em decisão liminar.

Contudo, o tempo foi passando e, até agora, nada. O Tribunal de Justiça até emitiu outro despacho novamente favorável a Câmara, bem mais duro que o primeiro e até contendo uma ameaça de inquérito policial, mas esta nova decisão também está sendo desconsiderada pela Prefeitura. “Reitere-se o cumprimento da decisão liminar, desta feita intimando-se pessoalmente o procurador geral do município de Extremoz, advertindo-o, desde já, que, em caso de novo descumprimento, será instaurado inquérito policial para apuração do crime de desobediência, sem prejuízo das demais sanções civis e administrativas”, escreveu no despacho.

Enquanto a Câmara Municipal de Extremoz segue sem ser ouvida pela Prefeitura, nem mesmo após ter comprovado o seu direito no Tribunal de Justiça não é ouvido, a situação financeira da Casa vai se agravando. Com dois meses de repasse incompleto e sem perspectivas de receber junho integralmente, o presidente da Câmara, o vereador Joaz Oliveira, do PMN, já foi obrigado até que demitir todos os cargos comissionados da Casa Legislativa. Além disso, há vereador sem receber o salário, devido, exclusivamente, a falta de dinheiro.

Vale lembrar que essa situação já foi vivenciada pelo próprio Tribunal de Justiça e pelo Ministério Público do RN, quando o Governo do Estado não passou integralmente os valores do duodécimo. No entanto, ressalta-se que naquela época se falava em milhões de reais repassados mensalmente a essas instituições. No caso da Câmara de Extremoz, a verba para custeio e investimentos é bem mais baixa. São R$ 169 mil por mês de duodécimo e a informação que se tem é que em abril a verba contida foi de 70% desse valor.

Executivo promete pagar, mas cobra dívidas

A Prefeitura de Extremoz vai pagar o duodécimo. A confirmação foi feita no final da manhã de hoje, pelo secretário de Administração, Planejamento e Finanças, Antônio Lisboa. Porém, segundo o gestor municipal, há um bom motivo para os descontos financeiros terem ocorrido: a Câmara Municipal deve, mas não a Prefeitura, a Receita Federal.

Segundo Lisboa, foi devido à essas dívidas que o Executivo descontou R$ 109 mil do repasse do duodécimo de maio e seria descontado também nos repasses de junho e agosto – a informação repassada pela Câmara é que maio também tinha sido debitado (70% do duodécimo).

“Esse valor é referente a débitos antigos e recentes da Câmara Municipal com a Receita Federal, que permite a Receita fazer o bloqueio do valor. Explicamos isso para o presidente da Casa, mas ele disse que a instituição federal estava equivocada e foi cobrar na Justiça esse pagamento. Perdeu em primeira instância, mas ganhou na segunda”, explicou Lisboa.

Dessa forma, segundo Lisboa, o Executivo vai fazer o pagamento, mas cobra que a Câmara pague os valores devidos (que somam cerca de R$ 170 mil) , uma vez que essa quantia foi bloqueada pela Receita do pagamento do Fundo de Participação do Município (FPM) por um débito do Legislativo.

>>Esclarecendo este fato citado pelo Secretário de Finanças

O que o Secretário indagou na matéria a alegação de uma dívida da  casa com a  GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e Informações a Previdência Social), divida esta que não faz parte de nossa gestão e que as mesmas foram renegociadas pelo próprio executivo, caracterizando um  fato que não corresponde a realidade, pois nossa gestão está com todos os nossos compromissos junto a Receita Federal e Previdência Social em dia, inclusive com comprovantes dos pagamentos quitados pela própria prefeitura de Extremoz, haja vista que a Câmara Municipal de Extremoz não possui Personalidade Jurídica, mas mediante a sucessivos problemas no repasse do duodécimo, estamos efetuando os pagamentos diretamente na receita Federal. 

CPI

A relação entre a Câmara Municipal de Extremoz e a Prefeitura do município já não é amistosa há certo tempo. O clima entre vereadores e o prefeito Klauss Rêgo, na verdade, desandou desde que os parlamentares decidiram abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar irregularidades na merenda escolar do município, que é responsabilidade do Executivo.

No dia que a CPI foi instaurada, inclusive, a Prefeitura reclamou de uma eventual proibição de que a sessão fosse filmada por profissionais locais. O presidente da Câmara, Joaz Oliveira, no entanto, negou a informação no dia seguinte.

Fonte: http://jornaldehoje.com.br/tribunal-determina-que-prefeitura-de-extremoz-faca-repasse-a-camara/

Começa revisão biométrica para 526 mil eleitores no RN

   O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte estima atender 4 mil pessoas diariamente com a revisão biométrica em Natal, que começou ontem. A diretora geral do TRE, Andrea Campos, explica que para o primeiro dia foram agendadas 1.600 atendimentos. O intervalo de cada uma foi de 20 minutos. A partir da próxima semana, o TRE reduzirá para 15 minutos o agendamento de um atendimento para o outro. Ela explicou que o tempo mais longo foi deixado devido a adaptação dos servidores, inclusive com os equipamentos que estão sendo usados no recadastramento, como o scanner.

Em todo Rio Grande do Norte, 40 municípios já se submeteram a revisão eleitoral. O planejamento do TRE é atender mais 14  cidades até o mês de março do próximo ano. Ou seja, para o pleito de 2014, 53% do eleitorado potiguar terá se submetido a revisão biométrica, o que garante o processo de voto a partir da digital. Observando os recentes resultados do processo feito em cidades do interior, que chegou a ter 20% de ausências dos eleitorado para a revisão, Andrea Campos destacou que com o projeto da Justiça Eleitoral os próximos pleitos trarão um retrato muito mais apurado dos cidadãos que efetivamente residem no município.

Andrea Campos explicou que a revisão eleitoral é autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral quando o município possui o número maior de eleitores. “No caso de Natal é diferente. A situação é regular, mas sabemos que nem todos os eleitores irão comparecer por questão de comodidade (pela distância e o custo)”, analisou Andrea Campos, chamando atenção que para os eleitores de baixo nível financeiro o deslocamento até a sede do Fórum Eleitoral incide em custos consideráveis.

Quem não comparecer ao cartório eleitoral até 14 de dezembro terá o título cancelado e para regularizar pagará multa.

Andrea explicou que no caso dos eleitores que residem no exterior, se o retorno ao Brasil ocorrer até dezembro eles poderão participar do recadastramento. Mas se a permanência em viagem for mais prolongada, ela disse que o ideal é o eleitor solicitar a transferência do título eleitoral.  Na eleição passada, Natal tinha 526 mil eleitores aptos a votar para escolha de prefeito e vereadores.

Fonte: http://tribunadonorte.com.br/noticia/comeca-revisao-biometrica-para-526-mil-eleitores/255924.

Dilma convoca reunião ministerial para discutir manifestações

A presidente pretende conversar com os ministros que estão diretamente ligados à pauta dos manifestantes.

A presidenta Dilma Rousseff convocou para hoje (1º) à tarde reunião ministerial, no Palácio do Planalto, para discutir a onda de manifestações no país e medidas que podem ser adotadas para solucionar o impasse. A decisão foi tomada depois que Dilma conversou com vários ministros, no fim de semana, no Palácio da Alvorada e analisou os resultados das reuniões com movimentos sociais, entidades civis organizadas e centrais sindicais.

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, que esteve no Alvorada no fim de semana, disse que a presidenta quer ouvir os ministros sobre os episódios que ocorrem no país. Porém, ele minimizou, por exemplo, as queixas sobre a desorganização em determinadas situações envolvendo a Copa das Confederações. “O volume de reclamações não é expressivo”, disse, lembrando que o sistema será aperfeiçoado.

As manifestações no país ocorrem há mais de uma semana e continuaram de forma intensa no sábado (29) e domingo (30) em várias cidades. Nas ruas, os manifestantes reivindicam a redução das tarifas do transporte público, assim como melhorias nos serviços de atendimento à saúde e educação, além do combate à corrupção.

Dilma defendeu o direito de as pessoas protestarem, mas alertou que a violência é inaceitável. Nos primeiros dias de manifestações, houve uma série de atos de vandalismo, inclusive em Brasília. O Palácio Itamaraty, sede do Ministério das Relações Exteriores, foi alvo de ataques, registrando 62 vidraças quebradas e pichações.

Fonte: Agenda Brasil

Deputado Ricardo Motta vai encaminhar proposta para construção de Hospital da Mulher em Natal

Parlamentar informou que teve uma conversa com o diretor da Januário Cicco, Kleber Morais no sentido de viabilizar um estudo para a construção da nova unidade de saúde da mulher.

O presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Ricardo Motta (PMN) vai encaminhar proposta à governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini para a construção do Hospital da Mulher em Natal. O parlamentar informou que teve uma conversa com o diretor da Maternidade Escola Januário Cicco, Kleber Morais no sentido de viabilizar um estudo para a construção da nova unidade de saúde da mulher.

Além de tal proposta, o presidente da Assembleia encaminhará ao Governo do Estado a sugestão de construção de uma sede da Seasa no município de Macaíba, próximo à BR 304. O deputado sugeriu que o local onde funciona hoje a Seasa, na Avenida Capitão Mor Gouveia, possa ser utilizado para a instalação do Hospital da Mulher. 

Fonte: Gerlane Lima, 26 de junho de 2013

Senado aprova projeto que transforma corrupção em crime hediondo

Penas mínimas desses crimes ficam maiores e eles passam a ser inafiançáveis.

O plenário do Senado aprovou hoje (26) projeto de lei que inclui as práticas de corrupção ativa e passiva, concussão, peculato e excesso de exação na lista dos crimes hediondos. Com isso, as penas mínimas desses crimes ficam maiores e eles passam a ser inafiançáveis. Os condenados também deixam de ter direito a anistia, graça ou indulto e fica mais difícil o acesso a benefícios como livramento condicional e progressão do regime de pena. O projeto agora segue para a Câmara.

O autor do projeto, senador Pedro Taques (PDT-MT), justifica que esses crimes são delitos graves praticados contra a administração pública que “violam direitos difusos e coletivos e atingem grandes extratos da população”. “É sabido que, com o desvio de dinheiro público, com a corrupção e suas formas afins de delitos, faltam verbas para a saúde, para a educação, para os presídios, para a sinalização e construção de estradas, para equipar e preparar a polícia, além de outras políticas públicas”, diz o autor do projeto.

O texto original de Taques, contudo, previa a qualificação como hediondo apenas para os crimes de corrupção ativa e passiva e de concussão (obter vantagem indevida em razão da função exercida). O relator do projeto, senador Álvaro Dias (PSDB-PR), incluiu em seu parecer também os crimes de peculato (funcionário público que se apropria de dinheiro ou bens públicos ou particulares em razão do cargo) e excesso de exação (funcionário público que cobra indevidamente impostos ou serviços oferecidos gratuitamente pelo Estado).

“Sem a inclusão do peculato e do excesso de exação, a proposição torna o sistema penal incoerente, pois não há razão justificável para considerar crimes hediondos a corrupção e a concussão e não fazê-lo em relação ao peculato e ao excesso de exação”, alega Dias.

O relator também acatou emenda do senador José Sarney (PMDB-AP) para incluir homicídio simples cometido de maneira qualificada na categoria de crimes hediondos. Sarney alegou que um crime praticado contra a vida está entre os mais graves e não poderia ficar fora da lista.

Foi aprovada ainda emenda do senador Wellington Dias (PT-PI) que aumenta a pena do crime de peculato em até um terço quando ele for considerado qualificado, ou seja, cometido por autoridades e agentes políticos. Declarou o presidente da casa, Renan Calheiros: O Senado está em acordo com a vontade popular.

Fonte: Agência Brasil, 26 de junho de 2013

Remuneração de servidores municipais não deve ultrapassar teto constitucional, recomenda MP

 

>> RECOMENDAÇÃO A PREFEITURA DE ARAUCÁRIA

A 1ª Promotoria de Justiça de Araucária expediu recomendação administrativa para que a Prefeitura Municipal de Araucária imponha limites de pagamentos a todos os ocupantes de cargos, funções e empregos públicos municipais de acordo com o que é previsto pela Constituição Federal.

De acordo com a Promotoria, foi constatado, após análise do Portal de Transparência do Município, que alguns servidores públicos recebiam valores acima do teto constitucional.

O documento, feito com base no artigo nº 37 da Constituição Federal e na Emenda Constitucional 41/2003, recomenda, ainda, que sejam revistos todos os pagamentos desde 20 de dezembro de 2003 (data de promulgação da Emenda) até o dia de aplicação da recomendação administrativa, e que sejam aplicados os limites previstos nessas legislações.

A Constituição Federal prevê que nenhum servidor público pode receber valores de qualquer título, entre proventos, pensões ou outro tipo de remuneração, que ultrapassem o subsídio do prefeito. O artigo 17 do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, previsto na emenda Constitucional nº 41/2003 determina que toda remuneração que exceda ao valor máximo deve ser reduzido aos limites impostos pela Constituição Federal.

Fonte:http://www.mp.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=3488

Sessão Ordinária dia 25/06

Convoco toda a população para amanhã, Dia 25/06, participar da nossa Sessão Ordinária, onde vamos tratar de vários assuntos do interesse do povo de Extremoz, porém quem não poder por motivos diversos, poderão acompanhar no Blog Criado com a finalidade de tornar público todos os atos da casa através do endereço; camaramunicipaldeextremozrn.blogspot.com

Será transmitida toda sessão em tempo real, vale a pena acompanhar e ver o que estamos desenvolvendo e buscando para melhoria de nossa cidade.

Nota do Dia

Todo cidadão tem o direito constitucional de Acesso a: Moradia, Saúde, Educação e Transporte,  e são  deveres do Estado proporcionar tais condições, as mínimas possíveis. Partindo desse pressuposto constitucional podemos entender que o papel do Legislador é fundamental na garantia destas prerrogativas que norteiam e conduz a um verdadeiro sentido do que é ser cidadão, diante deste quadro o papel do Vereador, Deputado Estadual e Deputado Federal conduz a uma responsabilidade impar em meio a tudo que vemos e ouvimos ultimamente, com protestos e reivindicações do povo nas ruas e é com esta responsabilidade que lutaremos com esmero e dedicação rumo ao objetivo que nos foi confiado nas urnas de forma democrática pelas mesmas pessoas que estão hoje batalhando que seja cumpridos e verdadeiramente colocado em prática os valores de cidadania tão almejados por todos nós.

Agora é a vez dos Estados e Municípios fazerem sua parte Quanto a tarifa de Transporte Público.

>> Mantega diz que não há recursos para novas desonerações no transporte Público 

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que não há mais espaço fiscal para novas reduções de tributos para o transporte público. Segundo ele, o Congresso Nacional terá de adaptar a proposta de desoneração total aos benefícios fiscais já concedidos pelo governo.

“Já fizemos reduções equivalentes às que estão propostas nesse projeto. De modo que nós não temos condições de fazer novas desonerações. Será preciso que o texto que implica reduções federais, estaduais e municipais seja readequado”, declarou o ministro. “Os parlamentares vão estudar a forma de adaptar o projeto. Não estão previstas novas desonerações, além das que fizemos”, reiterou o ministro mais tarde.

De acordo com Mantega, as desonerações postas em prática pelo governo federal desde meados do ano passado foram responsáveis pela redução de 10% nas tarifas de trens e metrô e de 7,5% nas passagens de ônibus.

Entre as medidas citadas pelo ministro estão a redução a zero da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre o diesel, a desoneração da folha de pagamento das empresas de transporte público, o barateamento da energia elétrica e a retirada do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre as passagens de transporte urbano.

Mantega mencionou ainda a isenção de IPI para ônibus e a redução do custo de financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a aquisição de ônibus, que têm taxas de juros entre 3% e 4% ao ano. Os empréstimos são concedidos pelo Programa de Sustentação do Investimento (PSI).

Segundo o ministro, o governo federal já fez sua parte e os estados e municípios devem analisar o impacto das medidas nas planilhas de custos para repassarem a desoneração para o preço final das passagens. “O governo federal fez as desonerações e cabe aos entes federados discutir a redução da planilha de custos. Não vou entrar na discussão de tarifas, porque essa é uma questão estadual e municipal.” 

Depois de insistentes questionamentos, o ministro disse que o governo federal não estuda um eventual aumento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os veículos para compensar a redução das tarifas de ônibus, uma das reivindicações dos manifestantes. “Não estamos discutindo IPI neste momento”, limitou-se a dizer Mantega.

O ministro concedeu entrevista na tarde da última quarta-feira, 19, durante o primeiro tempo do jogo da seleção brasileira na Copa das Confederações. Marcada para as 15h30, a coletiva começou com 45 minutos de atraso.

Mais cedo, o ministro recebeu o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, e o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator na Câmara da proposta que amplia as desonerações para o transporte público. De acordo com os parlamentares, as novas reduções de tributos poderiam baixar de 7% a 15% o preço das passagens.

Pela proposta dos parlamentares, o PIS e a Cofins do diesel e de bens e equipamentos para o transporte público seria zerado. Além disso, a desoneração da folha de pagamentos para as empresas do setor seria ampliada. Em troca, os estados teriam de zerar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os mesmos bens e mercadorias, e as prefeituras precisaram eliminar o Imposto sobre Serviços (ISS) para aderir à desoneração total.

fonte: http://www.unibusrn.com/2013/06/mantega-diz-que-nao-ha-recursos-para.html

Governo do Estado sinaliza reduzir preço da passagem dos ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS, após redução em Natal.

>>Tarifa de ônibus em Natal será de R$ 2,20 a partir de Domingo dia 23\06

     O prefeito de Natal, Carlos Eduardo (PDT), conversa neste momento com jornalistas e confirma que vai reduzir, pela segunda vez em menos de um mês, o valor da tarifa no transporte urbano da capital. A tarifa atual de R$ 2,30 vai baixar para R$ 2,20, valor anterior  ao reajuste de 4 de junho, quando  a tarifa caiu de R$ 2,40, após isenção anunciada pelo Governo Federal nos preços do diesel.

O decreto municipal fixando a tarifa em R$ 2,20 deverá ser publicado no Diário Oficial do Município nesta sexta-feira (21), para entrar em vigor a partir do próximo domingo (23). As formas de subsidiar as empresas, pela redução na tarifa, deverão ser estudadas pela prefeitura e anunciadas posteriormente.

O prefeito de Natal teve reunião com a governadora Rosalba Ciarlini para discutir o caso. A proposta era redução por parte do Governo do ICMS incidente sobre os combustíveis, o que contribuiria para a redução. No entanto, o Governo do Estado não confirmou a possibilidade ao prefeito.

Durante pronunciamento no fim da manhã de hoje, o secretário Demétrio Torres, representando o Governo, disse que haveria a redução na tarifa, inclusive intermunicipal, mas que a forma como seria viabilizada a diminuição do preço ainda seria discutida. Com isso, não haveria data confirmada para que a passagem retornasse aos R$ 2,20. 

 A Redução da tarifa foi anunciada em coletiva de imprensa na manhã desta quinta-feira

Sem um acordo firmado, Carlos Eduardo decidiu que vai decretar a redução das passagens através de decreto e, em seguida, vai analisar sobre a desoneração. Uma alternativa discutida é a redução do ISS sobre o transporte público, que pode ser viabilizado através de lei municipal. Porém, no momento, as próprias empresas arcarão com os custos da redução. Segundo o prefeito, é uma decisão política e o Seturn já foi informado sobre a redução.

"Natal não pode ficar na contramão do Brasil. Nós devemos estar em sintonia com o restante do país. É uma decisão política que já foi informada ao Seturn", disse Carlos Eduardo. 

>>Movimento

Questionado se o anúncio sobre a redução na tarifa hoje tinha o objetivo de enfraquecer o movimento, Carlos Eduardo disse que  não havia relação. O prefeito garantiu que apoia os movimentos pacíficos, mas ponderou que nem sempre é possível atender a todos os apelos da população. "Temos limitações de orçamento e isso é importante que levemos em consideração sempre", enfatizou.

fonte:http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/tarifa-de-onibus-em-natal-sera-de-r-2-20-a-partir-de-domingo-dia-23/253471

Municípios do Estado do Rio Grande do Norte em fase de recadastramento biométrico.

Informamos a todos que residem nestes municípios, o cadastro biométrico já iniciou, corra para não perder os prazos, pois seu título poderá ser cancelado.


Fonte: http://www.tse.jus.br/eleitor/recadastramento-biometrico/municipios/municipios-do-estado-do-rio-grande-do-norte-em-fase-de-recadastramento-biometrico

Município	Data início	Data final
Almino Afonso	9.4.2013	8.5.2013
Areia Branca	15.5.2013	13.6.2013
Barcelona	10.4.2013	4.5.2013
Brejinho	15.5.2013	13.6.2013
Encanto	15.4.2013	4.5.2013
Equador	15.5.2013	13.6.2013
Francisco Dantas	15.4.2013	4.5.2013
Frutuoso Gomes	15.4.2013	4.5.2013
Governador Dix-Sept Rosado	9.4.2013	8.5.2013
Grossos	15.5.2013	13.6.2013
Lagoa de Velhos	10.4.2013	4.5.2013
Lagoa Salgada	15.5.2013	13.6.2013
Lucrécia	15.4.2013	4.5.2013
Monte Alegre	15.5.2013	13.6.2013
Parelhas	15.5.2013	13.6.2013
Pau dos Ferros	9.4.2013	8.5.2013
Rafael Fernandes	15.4.2013	4.5.2013
Rafael Godeiro	15.4.2013	4.5.2013
Riacho de Santana	15.4.2013	4.5.2013
Ruy Barbosa	10.4.2013	4.5.2013
Santana do Seridó	15.5.2013	13.6.2013
São Francisco do Oeste	15.4.2013	4.5.2013
São Tomé	9.4.2013	8.5.2013
Tibau	15.5.2013	13.6.2013
Vera Cruz	15.5.2013	13.6.2013
Água Nova	15.4.2013	4.5.2013

Câmara Comunitária

      Tendo em vista a necessidade de estarmos mais próximos do povo de Extremoz, das comunidades que abrangem nosso município venho comunicar que na ultima sessão realizada dia 18/06 Terça-feira votamos o projeto de Resolução de numero 02/2013 de Minha Autoria que Institui a  Câmara Comunitária, nosso projeto de resolução trás uma abrangência  específica que é o de levar  a própria Câmara com projetos, Audiências Públicas e Eventos voltados ao social de nosso povo,uma vez que estando próximo dos Extremosences estaremos legitimando nosso ofício e encurtando fronteiras.

>>Projeto na Integra

População Fique atenta!

    Aos caros amigos e amigas de Extremoz, que tanto amo e estimo, que sempre as preocupações da "Casa do Povo" será voltada aos interesses exclusivos do povo de Extremoz, sabendo dessa importância e Responsabilidade quanto vereador e Presidente desta casa, venho pedir a todos quantos forem Formadores de Opinião, lideranças políticas e População em Geral que nos ajude a avançar em trabalho e idéias, fico a disposição de todos quanto queiram deixar suas opiniões para que possamos juntos, Vereadores e população caminharmos  em busca do melhor para o bem de Extremoz, para o bem de todos que moram e ama esta cidade tanto quanto nós. 

E-mail de Sugestão: vereadorjoaz@gmail.com e postaremos a notícia que rege os problemas de nossas comunidades, bem como também  propor as mudanças e soluções Necessárias para fazermos uma Extremoz cada vez Mais.

SESAP Divulga Boletim da Dengue

     

     A Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP), através do Programa Estadual de Controle da Dengue, divulgou nesta segunda feira (17), um novo boletim com os números atualizados da doença. As informações são referentes  à Semana Epidemiológica nº 24, que representa os dados notificados desde o início do ano até o dia 15 de junho.  Nesse período, foram notificados 9.543 casos suspeitos de dengue no Rio Grande Norte, sendo 2.662 casos confirmados até o momento. No mesmo período do ano de 2012, esses números foram, respectivamente, 26.792 e 10.443, o que aponta um decréscimo no quantitativo de casos.  Do total de municípios do RN, 56 apresentam baixa incidência da doença, 33 estão com média, 54 com alta e 24 com incidência silenciosa. Os cinco municípios que apresentam as maiores notificações de casos suspeitos são: Pau dos Ferros (1.102), Natal (1.060), Currais Novos (493), Parelhas (482) e Parnamirim (380).  A prevenção e o combate ao mosquito precisam ser mantidos durante todo o ano. É importante que a população continue verificando o adequado armazenamento de água, o acondicionamento do lixo e a eliminação de todos os recipientes sem uso que possam acumular água e virar criadouros do mosquito. Além disso, é essencial cobrar o mesmo cuidado do gestor local com os ambientes públicos, como o recolhimento regular de lixo nas vias, a limpeza de terrenos baldios, praças, cemitérios e borracharias.  Os sintomas mais comuns da doença são febre,  dores no corpo, principalmente nas articulações, e dor de cabeça. Também podem aparecer manchas vermelhas pelo corpo e, em alguns casos, sangramento, mais comum nas gengivas. É fundamental não tomar remédio por conta própria, pois isso pode mascarar sintomas e dificultar o diagnóstico, devendo ainda estar alerta para sinais de agravamento, como vômitos e dores abdominais.  

Presidente da Câmara de Extremoz nega ter impedido que sessão fosse filmada.

>>Nada de mordaça!

"Prática antidemocrática ou tentativa de controle ao trabalho da imprensa". O presidente da Câmara Municipal de Extremoz, Joaz Oliveira, do PMN, não impediu que a jornalista Gilmara Costa e o repórter fotográfico Max Jordanni, ambos da assessoria de imprensa da Prefeitura do Município, filmassem a sessão semanal da Casa Legislativa na última terça-feira. Pelo menos, foi o que informou o próprio Joaz Oliveira, em contato com O Jornal de Hoje.

Segundo Joaz Oliveira, ele sempre foi a favor da publicidade dos atos da câmara e da prefeitura e estranha a atitude da funcionária da Prefeitura, Gilmara Costa, em alegar ser o presidente da câmara, antidemocrático, já que sempre as sessões da câmara foram filmadas.

“Eu mesmo fui o autor do projeto Câmara Transparente e do painel de Prestação de contas da Prefeitura de Extremoz. Além disso, estou buscando viabilizar a TV Câmara de Extremoz, que em breve toda a população do município acompanhará os trabalhos da casa em tempo real”, explicou Joaz Oliveira.

O vereador garantiu também que “a porta da câmara estará sempre aberta à imprensa, onde quanto maior for a divulgação dos trabalhos da câmara, melhor para que a população veja as  propostas e trabalho dos vereadores”. A informação, por sinal, foi confirmada pelo repórter fotográfico Max Jordanni, que foi mencionado na matéria como tendo sido impedido de filmar a sessão.

“O Joaz Oliveira não impediu que a sessão do dia 11 de junho fosse gravada, inclusive, tenho várias imagens das sessões anteriores”, afirmou ele, acrescentando que a declaração da funcionária da Prefeitura “não corresponde com a verdade dos fatos, e que acha estranha à reportagem da jornalista e funcionária Gilmara Costa”. “O presidente recebeu bem todos os representantes da imprensa e até incentiva a prática da divulgação dos trabalhos da câmara”, acrescentou.

É importante lembrar que nessa sessão em que a Prefeitura afirmou ter sido impedida de fazer filmagens na Câmara, os vereadores aprovaram a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a utilização de verbas federais em Extremoz.

Fonte:http://jornaldehoje.com.br/presidente-da-camara-de-extremoz-nega-ter-impedido-que-sessao-fosse-filmada/

Em audiência pública, Kelps propõe bilhetagem e tarifa única para a Grande Natal.

Em audiência pública, Kelps propõe bilhetagem e tarifa única para a Grande Natal

Data: 17 junho 2013 - Hora: 13:10 - Por: Portal JH

 http://jornaldehoje.com.br/em-audiencia-publica-kelps-propoe-bilhetagem-e-tarifa-unica-para-a-grande-natal/

Representantes de todos os municípios da Grande Natal concordaram, em audiência pública realizada sexta-feira, 14 de junho, na Assembleia Legislativa, que o atual modelo de transporte público da região metropolitana está ultrapassado e que é urgente caminhar para a integração do sistema.

A audiência foi presidida pelo deputado estadual Kelps Lima e contou com participantes de São Gonçalo do Amarante, Parnamirim, Macaíba, Extremoz, Ceará Mirim e Natal.

Kelps defende que o sistema de transporte seja único para a região metropolitana, inclusive com preço da passagem igual em todos os municípios e bilhetagem também única.

Vários representantes dos municípios falaram na Assembleia, entre eles os vereadores Rafael Motta e Marcos do Psol, de Natal; vereador Giovani Júnior, de Parnamirim; vereador Joaz Oliveira, de Extremoz; a secretária de Mobilidade Urbana de Natal, Elequicina Santos, a vereadora Kátia Sena, de Macaíba; além do presidente da Fetronor, Eudo Laranjeiras.

O diretor do Departamento Municipal de Trânsito de São Gonçalo (Demutran), Paulo Roberto, declarou que o caos que se vive hoje no transporte advém do “abandono do planejamento”. Paulo Roberto disse que o Demutran é a favor de um plano de integração do sistema de transporte na Grande Natal.

O secretário de transportes de Macaíba, Joelison Oliveira, alertou para o fato de que os municípios vizinhos da capital já não são mais apenas “dormitórios”. Eles estão vivendo cenários econômicos que propiciaram a criação de empregos dentro seus territórios e isso está gerando demanda de deslocamentos que antes não existiam.

O deputado Kelps Lima finalizou a audiência informando que vai lutar para que esses problemas de transporte saiam do debate passem à fase de soluções. O secretário vai lutar para que seja criada uma administração única que viabilize a integração do sistema de transportes da Grande Natal.

Pedido de Resposta ao Jornal de Hoje

     O presidente da Câmara de Extremoz, Vereador Joaz Oliveira disse que não impediu a filmagem da Sessão Ordinária do dia 11 de junho, e que sempre foi a favor da publicidade dos atos da câmara e da prefeitura, estranhando a atitude da funcionária da Prefeitura, Gilmara Costa, em alegar ser o presidente da câmara, antidemocrático, já que sempre as sessões da câmara foram filmadas, e o Vereador Joaz Oliveira é autor do projeto Câmara Transparente, e painel de Prestação de contas da Prefeitura de Extremoz e está conseguindo a viabilidade da TV Câmara de Extremoz, que em breve toda a população do município acompanhará os trabalhos da casa em tempo real.

Diz ainda o Vereador Joaz que, a porta da câmara estará sempre aberta para imprensa, onde quanto maior for a divulgação dos trabalhos da câmara, melhor para que a população veja as  propostas e trabalho dos vereadores. 

>> Entendendo o caso

    

     A reportagem produzida e encomendada ao Jornal de Hoje no dia 11/06 alegou eu ser antidemocrático e usando a prática da "Mordaça" para a imprensa da Prefeitura de Extremoz.

Papel do Vereador na Sociedade

>> Função do Vereador

      Enquanto agente político, o Vereador faz parte do poder legislativo, sendo eleito por meio de eleições diretas e, dessa forma, escolhido pela população para ser seu representante sendo agente fiscalizador. Esta noção de representante da sociedade está entre as noções mais caras dentre suas funções, pois as demandas sociais, os interesses da coletividade e dos grupos devem ser objeto de análise dos vereadores e de seus assessores na elaboração de Projetos de Leis, os quais devem ser submetidos ao voto da assembleia Câmara Municipal).

     

       Dessa forma, são responsáveis pela elaboração, discussão e votação para a legitimidade e municipalidade das leis, propondo-se benfeitorias, obras e serviços para o bem-estar da vida da população em geral. Os Vereadores, dentre outras funções, também são responsáveis pela fiscalização das ações tomadas pelo poder executivo, isto é, pelo Prefeito, cabendo-lhes a responsabilidade de acompanhar a administração municipal, principalmente no tocante ao cumprimento das diretrizes em que se norteiam  a boa aplicação e gestão do erário, ou seja, do dinheiro público.

Sobre Audiência Pública para manutenção e regularização dos serviços de transportes coletivos.

Esclarecimentos sobre a “Audiência Pública para manutenção e regularização dos serviços de transportes coletivos no município de Extremoz”.

Estando na minha obrigação de esclarecer à população de Extremoz a cerca de minha participação no movimento denominado “Revolta do Buzão” no último dia 07/06/2013 e da Audiência Pública agendada para o dia 14/06/2013 às 16 horas, informo:

  1.   O primeiro requerimento apresentado como presidente da Câmara Municipal de Extremoz e aprovado por unanimidade é o que solicita “Audiência Pública para manutenção e regularização dos serviços de transportes coletivos no município de Extremoz” (Requerimento nº 01)

       2.      O abaixo-assinado a cerca do serviço dos transportes públicos no município de Extremoz está circulando pela cidade desde outubro de 2012. Sendo entregue inclusive nas mãos de alguns comerciantes de nossa cidade que empenhados em prol deste objetivo comum, prontamente auxiliaram no recolhimento das assinaturas. 

      3.   Desde janeiro de 2013 empossado vereador e eleito presidente da Câmara Municipal de Extremoz houve diversas citações em plenário sobre esta matéria. Além de inúmeras entrevistas concedidas a canais de comunicação tanto televisiva (TV Band, TV Ponta Negra), internet e como impressa (potiguar notícias).

Entrevista concedida em 28/01/2013.

http://www.potiguarnoticias.com.br/noticias/22338/presidente-da-camara-de-extremoz-na-band-natal

Entrevista em 20/02/2013.

1.     4.  Em 26/03/2013 entreguei um requerimento à governado Rosalba Ciarlini com pedido de melhores condições e recursos necessários para o bom funcionamento administrativo da Região Metropolitana de Natal. Dentre elas cito o descaso com o Transporte Coletivo em nossa cidade.

                                           

 Reunião da União das Câmaras Municipais da Região Metropolitana de Natal (Unicram)

NOTÍCIAS RELACIONADAS

http://www.rosaliearruda.com/2013/03/unicram-vai-governadora-e-apresenta.html

http://companhiadanoticia.com.br/presidentes-das-camaras-da-regiao-metropolitana-debatem-acoes-com-a-governadora/

http://omossoroense.uol.com.br/~omossoro/index.php/politica/48316-rosalba-ciarlini-se-reune-com-presidentes-de-camaras-municipais

Abaixo trecho desse requerimento:

“No que tange o Transporte Coletivo (intermunicipal), o problema é antigo na região metropolitana de Natal, e há muito anos se espera por melhora na prestação do serviço publico de transporte coletivo, onde se faz necessário rever a concessão junto ao órgão competente DER – Departamento de Estrada de Rodagem, pois além da concessão estar caduca, os serviços prestados pela atual concessionária na linha Extremoz/Natal, não condiz com a necessidade da população, pois é de baixa qualidade, os questionamentos da população são:

·         Pouca frequência de Ônibus;

·         Ausência de linha para os centros comerciais importantes como Shopping, ausência de linhas para zona sul de Natal e Universidade Federal;

·         Preço de passagem;

·         O fato de que em alguma empresa os passageiros terem que subir e descer pela porta da frente gera transtorno, pois nos casos em que há o travamento da roleta ficam impedidas de descerem do ônibus até que o mesmo vá à garagem primeira para destravar, ferindo o Direito Constitucional de ir e vir.”

1.      5. Entrevista TV Ponta Negra: 04/2013.

it

Entrevista sobre o transporte metropolitano da Grande Natal.

Convocação

AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO - (requerimento nº 01/2013 aprovado em 15/02/2013) Tenho a honra de convidar todos os moradores de Extremoz para participar da Sessão de Audiência Pública sobre o serviço de Transporte Público do município de Extremoz.
A sessão realizar-se-á no dia 14 de junho (sexta-feira) às 16 horas na Câmara Municipal de Extremoz.