Todo cidadão tem o direito constitucional de Acesso a: Moradia, Saúde, Educação e Transporte, e são deveres do Estado proporcionar tais condições, as mínimas possíveis. Partindo desse pressuposto constitucional podemos entender que o papel do Legislador é fundamental na garantia destas prerrogativas que norteiam e conduz a um verdadeiro sentido do que é ser cidadão, diante deste quadro o papel do Vereador, Deputado Estadual e Deputado Federal conduz a uma responsabilidade impar em meio a tudo que vemos e ouvimos ultimamente, com protestos e reivindicações do povo nas ruas e é com esta responsabilidade que lutaremos com esmero e dedicação rumo ao objetivo que nos foi confiado nas urnas de forma democrática pelas mesmas pessoas que estão hoje batalhando que seja cumpridos e verdadeiramente colocado em prática os valores de cidadania tão almejados por todos nós.
O prefeito de Natal, Carlos Eduardo (PDT), conversa neste momento com jornalistas e confirma que vai reduzir, pela segunda vez em menos de um mês, o valor da tarifa no transporte urbano da capital. A tarifa atual de R$ 2,30 vai baixar para R$ 2,20, valor anterior ao reajuste de 4 de junho, quando a tarifa caiu de R$ 2,40, após isenção anunciada pelo Governo Federal nos preços do diesel.
O decreto municipal fixando a tarifa em R$ 2,20 deverá ser publicado no Diário Oficial do Município nesta sexta-feira (21), para entrar em vigor a partir do próximo domingo (23). As formas de subsidiar as empresas, pela redução na tarifa, deverão ser estudadas pela prefeitura e anunciadas posteriormente.
O prefeito de Natal teve reunião com a governadora Rosalba Ciarlini para discutir o caso. A proposta era redução por parte do Governo do ICMS incidente sobre os combustíveis, o que contribuiria para a redução. No entanto, o Governo do Estado não confirmou a possibilidade ao prefeito.
Durante pronunciamento no fim da manhã de hoje, o secretário Demétrio Torres, representando o Governo, disse que haveria a redução na tarifa, inclusive intermunicipal, mas que a forma como seria viabilizada a diminuição do preço ainda seria discutida. Com isso, não haveria data confirmada para que a passagem retornasse aos R$ 2,20.
A Redução da tarifa foi anunciada em coletiva de imprensa na manhã desta quinta-feira
Sem um acordo firmado, Carlos Eduardo decidiu que vai decretar a redução das passagens através de decreto e, em seguida, vai analisar sobre a desoneração. Uma alternativa discutida é a redução do ISS sobre o transporte público, que pode ser viabilizado através de lei municipal. Porém, no momento, as próprias empresas arcarão com os custos da redução. Segundo o prefeito, é uma decisão política e o Seturn já foi informado sobre a redução.
"Natal não pode ficar na contramão do Brasil. Nós devemos estar em sintonia com o restante do país. É uma decisão política que já foi informada ao Seturn", disse Carlos Eduardo.
>>Movimento
Questionado se o anúncio sobre a redução na tarifa hoje tinha o objetivo de enfraquecer o movimento, Carlos Eduardo disse que não havia relação. O prefeito garantiu que apoia os movimentos pacíficos, mas ponderou que nem sempre é possível atender a todos os apelos da população. "Temos limitações de orçamento e isso é importante que levemos em consideração sempre", enfatizou.
