>> Mantega diz que não há recursos para novas desonerações no transporte Público
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que não há mais espaço
fiscal para novas reduções de tributos para o transporte público.
Segundo ele, o Congresso Nacional terá de adaptar a proposta de
desoneração total aos benefícios fiscais já concedidos pelo governo.
“Já fizemos reduções equivalentes às que estão propostas nesse projeto.
De modo que nós não temos condições de fazer novas desonerações. Será
preciso que o texto que implica reduções federais, estaduais e
municipais seja readequado”, declarou o ministro. “Os parlamentares vão
estudar a forma de adaptar o projeto. Não estão previstas novas
desonerações, além das que fizemos”, reiterou o ministro mais tarde.
De acordo com Mantega, as desonerações postas em prática pelo governo
federal desde meados do ano passado foram responsáveis pela redução de
10% nas tarifas de trens e metrô e de 7,5% nas passagens de ônibus.
Entre as medidas citadas pelo ministro estão a redução a zero da
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre o diesel, a
desoneração da folha de pagamento das empresas de transporte público, o
barateamento da energia elétrica e a retirada do Programa de Integração
Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social (Cofins) sobre as passagens de transporte urbano.
Mantega mencionou ainda a isenção de IPI para ônibus e a redução do
custo de financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social (BNDES) para a aquisição de ônibus, que têm taxas de juros entre
3% e 4% ao ano. Os empréstimos são concedidos pelo Programa de
Sustentação do Investimento (PSI).
Segundo o ministro, o governo federal já fez sua parte e os estados e
municípios devem analisar o impacto das medidas nas planilhas de custos
para repassarem a desoneração para o preço final das passagens. “O
governo federal fez as desonerações e cabe aos entes federados discutir a
redução da planilha de custos. Não vou entrar na discussão de tarifas,
porque essa é uma questão estadual e municipal.”
Depois de insistentes questionamentos, o ministro disse que o governo
federal não estuda um eventual aumento de Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) sobre os veículos para compensar a redução das
tarifas de ônibus, uma das reivindicações dos manifestantes. “Não
estamos discutindo IPI neste momento”, limitou-se a dizer Mantega.
O ministro concedeu entrevista na tarde da última quarta-feira, 19,
durante o primeiro tempo do jogo da seleção brasileira na Copa das
Confederações. Marcada para as 15h30, a coletiva começou com 45 minutos
de atraso.
Mais cedo, o ministro recebeu o senador Lindbergh Farias (PT-RJ),
presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, e o
deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator na Câmara da proposta que
amplia as desonerações para o transporte público. De acordo com os
parlamentares, as novas reduções de tributos poderiam baixar de 7% a 15%
o preço das passagens.
Pela proposta dos parlamentares, o PIS e a Cofins do diesel e de bens e
equipamentos para o transporte público seria zerado. Além disso, a
desoneração da folha de pagamentos para as empresas do setor seria
ampliada. Em troca, os estados teriam de zerar o Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os mesmos bens e
mercadorias, e as prefeituras precisaram eliminar o Imposto sobre
Serviços (ISS) para aderir à desoneração total.
fonte: http://www.unibusrn.com/2013/06/mantega-diz-que-nao-ha-recursos-para.html
